Termos de Uso

Estes Termos de Uso são estabelecidos entre você (usuário/cliente) e a empresa prestadora de serviços identificada abaixo:

A empresa acima identificada, doravante chamada "Prestadora" ou "Jes Soluções", oferece serviços profissionais de consultoria empresarial com foco em otimização de processos, gestão estratégica e aumento de performance.

Para os fins deste instrumento, consideram-se:

• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Prestadora
• Serviços: Consultoria empresarial, mentoria estratégica e orientação de processos oferecidos pela Prestadora
• Plataforma: Website, aplicações e canais de comunicação utilizados para prestação dos serviços
• Conteúdo Exclusivo: Metodologias, materiais, estratégias e conhecimentos desenvolvidos ou adaptados pela Prestadora
• Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o Usuário ou sua empresa

Ao utilizar os serviços da Jes Soluções, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
• Concorda com todas as cláusulas, condições e disposições aqui estabelecidas
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato
• Atua em nome próprio ou possui poderes legais para representar a empresa contratante

4.1 Natureza dos Serviços

A Jes Soluções oferece serviços profissionais de consultoria empresarial, incluindo, entre outros:

• Análise estratégica de negócios
• Otimização de processos operacionais
• Mentoria e orientação estratégica
• Planejamento de crescimento empresarial
• Gestão financeira e de performance
• Treinamento e desenvolvimento de equipes

4.2 Escopo e Abrangência

Os serviços serão prestados conforme descrito na proposta comercial aceita pelo Cliente. Qualquer alteração no escopo deve ser comunicada por escrito e acordada entre as partes.

4.3 Formato de Prestação

Os serviços podem ser prestados de forma presencial, virtual, híbrida ou através de canais de comunicação previamente definidos, conforme agendamento realizado entre as partes.

O Cliente concorda em:

• Fornecer informações verídicas, completas e precisas sobre sua empresa
• Comparecer pontualmente às sessões agendadas ou comunicar com 24h de antecedência em caso de impossibilidade
• Implementar as orientações e estratégias recomendadas conforme discutido
• Manter a confidencialidade das metodologias e conteúdo exclusivo compartilhado
• Utilizar os serviços para fins lícitos, em conformidade com a legislação aplicável
• Não compartilhar o acesso aos serviços ou conteúdo com terceiros não autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Prestadora
• Comunicar imediatamente qualquer mudança relevante em sua situação empresarial que impacte os serviços

A Jes Soluções se compromete a:

• Prestar serviços com profissionalismo, dedicação e expertise comprovada
• Manter total confidencialidade sobre dados e informações da empresa do Cliente
• Realizar os serviços conforme escopo acordado na proposta comercial
• Fornecer suporte durante o período contratado
• Cumprir prazos e agendamentos previamente combinados
• Aplicar metodologias baseadas em experiência e conhecimento comprovados
• Manter profissionais qualificados e preparados
• Comunicar transparentemente sobre progresso e resultados

7.1 Contratação e Vigência

O contrato tem vigência a partir da confirmação do pagamento e permanece válido conforme período estipulado na proposta comercial, salvo cancelamento prévio por uma das partes.

7.2 Pagamento

• O valor dos serviços é definido conforme proposta comercial apresentada
• Formas de pagamento aceitas: PIX, cartão de crédito, boleto e transferência bancária
• Pagamentos devem ser realizados antes ou conforme data estipulada
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão dos serviços

7.3 Agendamento e Frequência

• Sessões devem ser agendadas através dos canais oficiais de comunicação
• Reagendamentos devem ser solicitados com 24h de antecedência
• Ausências do Cliente sem justificativa não geram direito a reposição
• A Prestadora se reserva o direito de remarcar em caso de força maior

7.4 Materiais e Ferramentas

Materiais, templates, formulários e ferramentas fornecidos são para uso exclusivo do Cliente contratante. O Cliente é responsável por manter cópias de segurança de materiais importantes.

A Jes Soluções é detentora ou licenciada de todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços, conteúdo exclusivo, metodologias e materiais fornecidos.

8.1 Direitos do Cliente

O Cliente obtém licença não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais e conteúdo fornecido exclusivamente para fins relacionados à implementação dos serviços contratados.

8.2 Restrições

É proibido ao Cliente:

• Reproduzir, copiar ou modificar o conteúdo exclusivo
• Distribuir, repassar ou comercializar metodologias e estratégias
• Reverter engenharia ou tentar descobrir segredos comerciais
• Usar marca ou nome comercial da Jes Soluções sem autorização prévia

8.3 Resultados e Implementação

Resultados práticos alcançados pelo Cliente através da implementação das estratégias são propriedade do Cliente. Porém, a metodologia e conteúdo desenvolvido pela Prestadora permanecem confidenciais.

9.1 Isenção de Responsabilidade

A Jes Soluções não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras ou lucros cessantes decorrentes de implementação incorreta das orientações
• Fatores externos como crises econômicas, mudanças de legislação ou condições de mercado
• Decisões empresariais tomadas pelo Cliente além do escopo dos serviços contratados
• Danos causados por falha em implementar recomendações
• Prejuízos decorrentes de informações imprecisas fornecidas pelo Cliente

9.2 Limites de Indenização

Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da Prestadora não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços nos últimos 12 meses.

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Jes Soluções de qualquer reclamação, demanda, dano, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Implementação inadequada das orientações fornecidas
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido dos serviços ou conteúdo
• Violação de legislação aplicável

11.1 Coleta e Uso de Dados

A Jes Soluções coleta e processa dados pessoais e empresariais necessários para prestação dos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2 Confidencialidade

Informações sobre a empresa do Cliente, dados financeiros e informações estratégicas são mantidas em total sigilo e nunca compartilhadas com terceiros sem consentimento prévio, exceto conforme exigido por lei.

11.3 Segurança

A Prestadora implementa medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, incluindo criptografia SSL para transações online.

11.4 Direitos do Titular

O Cliente tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar exportação de seus dados conforme previsto na LGPD. Solicitações devem ser enviadas para admjessolutions@gmail.com.

12.1 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode solicitar cancelamento dos serviços através de comunicação escrita. Conforme política de reembolso, reembolsos dentro de 30 dias estão sujeitos às condições estabelecidas.

12.2 Rescisão pela Prestadora

A Jes Soluções se reserva o direito de cessar os serviços caso:

• Houver atraso no pagamento por mais de 15 dias
• O Cliente violar disposições fundamentais deste instrumento
• Houver uso indevido dos serviços ou conteúdo
• O Cliente agir de forma abusiva ou desrespeitosa

12.3 Efeitos da Cessação

Após cessação, o Cliente perde acesso aos serviços, plataformas e conteúdo exclusivo. Dados podem ser retidos conforme período de retenção legal aplicável.

13.1 Negociação

Em caso de desentendimento, ambas as partes se comprometem em tentar resolver amigavelmente através de negociação direta dentro de 30 dias.

13.2 Mediação

Caso a negociação direta não seja bem-sucedida, as partes concordam em submeter o conflito a mediação, utilizando mediador neutro de comum acordo.

13.3 Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente as leis do Estado do Ceará.

13.4 Jurisdição

Ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para qualquer ação judicial que venha a ser necessária.

A Jes Soluções se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com antecedência de 30 dias via email ou através da plataforma.

O uso continuado dos serviços após notificação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso discorde das alterações, o Cliente deve cancelar os serviços antes da data de vigência das mudanças.

15.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Compra e Reembolso, constituem o acordo integral entre as partes, revogando todos os acordos anteriores.

15.2 Separabilidade

Caso qualquer disposição deste instrumento seja declarada inválida, ilegal ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Não Constituição de Parceria

O relacionamento entre as partes é estritamente comercial. Nada neste instrumento constitui parceria, associação, empresa conjunta ou relação de emprego entre as partes.

15.4 Renúncia

A falha da Jes Soluções em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia de tal direito ou disposição.

15.5 Notificações

Notificações devem ser enviadas por escrito para os endereços de email oficiais ou através dos canais de comunicação estabelecidos. Notificações são consideradas recebidas quando enviadas por email.

15.6 Sobrevivência

Disposições relativas à Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Limitações de Responsabilidade e Indenização permanecerão em vigor após cessação deste instrumento.

15.7 Conformidade Legal

O Cliente declara estar em conformidade total com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio, incluindo, mas não limitado a: fiscalização trabalhista, legislação tributária, normas do setor e regulamentações ambientais.

15.8 Interpretação

Nenhuma interpretação contrária ao redator será feita contra qualquer uma das partes. Os títulos das seções são apenas para conveniência de referência.